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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana (19/2) liminar favorável ao Instituto Federal de Educação, Ciência […]

“O objetivo é incentivar os juízes de Execução Penal a autorizarem a prisão em flagrante daqueles apenados que estão em […]

O Cantor recebeu multa de quase R$ 20 mil; decisão é liminar. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empregadora a pagar adicional noturno e […]

“É dever do ente estatal manter a conservação, sinalização e fiscalização das rodovias, sob pena de responsabilização por sua omissão” […]

A justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que uma concessionária que administra rodovia é responsável subjetivamente por acidentes causados […]

A norma que obriga empresas com mais de cem empregados a reservar de 2 a 5% de suas vagas para […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve sentença que isentou uma indústria de plástico da […]