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TRT/GO: Trabalho revertido em favor de empreendimento familiar não caracteriza relação de emprego

21 de fevereiro de 2020

Relação jurídica marcada por prestação de serviços de integrante da família titular do empreendimento é orientada, habitualmente, pelo sentimento de […]

TJ/RJ: Justiça condena Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa a indenizar funcionários da Petrobras

21 de fevereiro de 2020

O ex-gerente de serviços da Petrobras Pedro José Barusco Filho e o ex-diretor de abastecimento da companhia Paulo Roberto Costa […]

TJ/SC: Concorrência desleal faz Justiça suspender transporte coletivo por aplicativo em SC

21 de fevereiro de 2020

A Justiça da Capital determinou a suspensão dos serviços prestados pelas empresas que exploram o transporte coletivo de passageiros por […]

TRT/RN: Empresa pagará R$ 100 mil por descumprir normas trabalhistas

21 de fevereiro de 2020

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou o pagamento de R$ 100 mil por […]

TJ/SC: Município pagará periculosidade retroativa a seis anos para servidores motoqueiros

21 de fevereiro de 2020

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão de comarca do Vale do […]

TJ/MS decide que partes têm autonomia para definir quem pagará laudêmio

21 de fevereiro de 2020

A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que o comprador de imóvel, localizado em terreno de Marinha, pode arcar […]

TJ/MG nega indenização por suposta falha em vasectomia

21 de fevereiro de 2020

Homem alegava erro médico, mas acontecimento raro pode ter sido a causa. Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal […]

TJ/MG: Comerciante será indenizado por ofensas em grupo de WhatsAp

21 de fevereiro de 2020

Criador de grupo de WhatsApp excluiu integrante e foi criticado em áudio. O proprietário de uma loja de produtos infantis […]

TJ/MG: Mulher que teve o braço amputado em acidente de ônibus receberá R$ 300 mil de indenização

21 de fevereiro de 2020

Uma passageira que sofreu grave acidente de ônibus na rodovia MG 10, região central do Estado, e teve o braço […]

TJ/MG: Adolescente será indenizado por ofensas em Facebook

21 de fevereiro de 2020

Criticado por conduta antiecológica, ele passou a sofrer ameaças e sentir-se intimidado. Um homem foi condenado a pagar indenização por […]

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