TJ/DFT: Supermercado terá que indenizar cliente abordado fora do estabelecimento
20 de fevereiro de 2020
A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Supermercado Big Box a indenizar um consumidor por falha […]
STF confirma validade de perda de nacionalidade brasileira de ex-sócio da Telexfree
19 de fevereiro de 2020
A decisão abre caminho para o pedido de extradição de Carlos Natanael Wanzeler feito pelos Estados Unidos. Por maioria de […]
STF Mantém decisão do TJ-MS que determinou nomeação de aprovados em concursos públicos do estado
19 de fevereiro de 2020
Candidatos foram aprovados em certames para vagas na Agência Estadual de Metrologia (AEM), na Fundação de Saúde (Funsau) e na […]
STF: Resolução institui envio de comunicações processuais do STF por meio eletrônico a instituições cadastradas
19 de fevereiro de 2020
Além da celeridade, o envio por meio eletrônico dispensa a postagem via Correios dos documentos físicos. Com o objetivo de […]
STJ: Decisão em recurso repetitivo estabelece que prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos
19 de fevereiro de 2020
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento sobre o prazo de prescrição que deve […]
Para o STJ, condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais
19 de fevereiro de 2020
Diferentemente da pessoa jurídica, o condomínio é uma massa patrimonial despersonalizada e, por isso, não se pode reconhecer que tenha […]
STJ admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual
19 de fevereiro de 2020
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público do Paraná (MPPR) […]
STJ: Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
19 de fevereiro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver […]
TST: Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita
19 de fevereiro de 2020
A ação fora extinta por falta de depósito prévio, mas faltou intimação para regularizá-lo. A Subseção II Especializada em Dissídios […]
TST mantém indeferimento de inscrição de candidato autodeclarado pardo em concurso do TRT-RJ
19 de fevereiro de 2020
O indeferimento seguiu os critérios previstos no edital. O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da União […]
29 de janeiro
29 de janeiro
29 de janeiro
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