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STJ: Advogada presa por fraude em precatórios obtém prisão domiciliar, mas não poderá exercer a profissão

22 de julho de 2020

Em decisão liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, substituiu pelo regime domiciliar […]

TST: Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária

22 de julho de 2020

Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

TST: Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade

22 de julho de 2020

O tanque com capacidade superior a 200 litros garante o direito ao adicional. A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1: Banco BMG deve indenizar por emprestar valor não autorizado a aposentado

22 de julho de 2020

O Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram condenados a indenizar um aposentado por danos morais […]

TRF1: Avalista com negativação do nome não consegue provar má-fé de familiares em assinatura de contrato o que impede a reparação por dano moral

22 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG, que […]

TRF1: Após a homologação não é razoável a suspensão do concurso por meio de sindicância com origem em denúncia anônima

22 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença, do Juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de […]

TRF4 determina estudo socioeconômico para concessão de benefício à mulher com doença mental leve

22 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial […]

TRF3 autoriza penhora de valores aplicados a título de previdência privada complementar

22 de julho de 2020

Para magistrados, dinheiro investido não se destina ao sustento da família. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TRF3 autoriza saque de valores do FGTS acima do previsto em medida provisória

22 de julho de 2020

Em virtude da pandemia, magistrado determinou acesso de trabalhador em licença sem vencimentos a R$ 6.220,00. O desembargador federal Cotrim […]

TRF3 anula passaporte diplomático de líder religioso

22 de julho de 2020

A juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 6a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, anulou o passaporte diplomático concedido […]

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