TJ/SC: Morte em presídio por doença que se mostrou assintomática não é culpa do Estado
10 de agosto de 2020
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Tangará que […]
TJ/PB: Energisa deve indenizar por interromper fornecimento de energia causando a morte de seis toneladas de peixes
10 de agosto de 2020
A empresa Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor […]
TJ/PB: Bradesco deve pagar indenização por negativar nome de cliente
10 de agosto de 2020
O Banco Bradesco S/A foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 7 mil, por danos morais, por […]
TJ/MS: Administradora de consórcio deve indenizar por não entregar carta de crédito
10 de agosto de 2020
A juíza Daniela Vieira Tardin, da 4ª Vara Cível de Dourados, condenou uma administradora de consórcio a entregar ao autor […]
TRT/SC: Agente penitenciário que usava banheiro próximo à câmera de segurança será indenizado
10 de agosto de 2020
Uma prestadora de serviços de segurança foi condenada a indenizar em R$ 7 mil um agente penitenciário que utilizava um […]
TJ/AC: Justiça concede indenização a filho após comprovação de que mãe morreu em consequência de negligência médica
10 de agosto de 2020
Caso ocorreu em 2010, quando a paciente foi transferida para várias unidades e não teve um diagnóstico preciso O Juízo […]
TJ/AM: TAM é condenada a indenizar família após impedir o embarque de passageiro que teve sobrenome registrado de forma errada em bilhete
10 de agosto de 2020
Após a família solicitar a correção do erro, a TAM Linhas Aéreas se opôs a solucionar o problema, afirmando que […]
STJ: Mudança normativa da Anatel favorece acusado de exploração clandestina de internet via rádio
7 de agosto de 2020
Por superveniência de norma que deixou de considerar crime a conduta do réu, a Sexta Turma do Superior Tribunal de […]
STJ: Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação
7 de agosto de 2020
Embora o artigo 744 do Código de Processo Civil de 1973 previsse, em sua versão original, a possibilidade da apresentação […]
STJ: CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados
7 de agosto de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que problemas relacionados ao atendimento médico custeado pelo Sistema Único […]
16 de junho
16 de junho
16 de junho
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