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A discussão envolve o direito de opção entre as regras de transição e definitiva aos segurados que ingressaram no RGPS […]

A liminar suspende apenas os efeitos dos vetos feitos por meio de republicação, após o prazo de 15 dias para […]

Em decisão liminar, o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou ao Ministério da Justiça que informe […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou parte da ação penal contra um membro do Conselho de […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou validade da citação de uma reclamação […]

Trata-se de direito irrenunciável. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma […]

Servidor fraudou teste em procedimento para obtenção de nacionalidade brasileira. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

Exigência é contra norma constitucional que prevê o livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. A Sexta Turma […]