TRF1: A sentença não é nula por ser sucinta se contiver relatório, fundamentação e dispositivo
7 de abril de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou extinta uma execução fiscal, […]
TRF3 mantém autorização para farmácias populares realizarem entregas em domicílio
7 de abril de 2020
Para desembargadora, medida é coerente com as recomendações da Organização Mundial da Saúde para a proteção de idosos e doentes. […]
JF/SP suspende pagamento do Fies referente às parcelas de abril, maio e junho por Covid-19
7 de abril de 2020
Decisão vale para um beneficiário do programa que se formou em agosto de 2018. O Juizado Especial Federal de São […]
TRF4: Estado de calamidade pública não prorroga vencimentos de tributos federais durante Covid-19
7 de abril de 2020
Com o entendimento de que o estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19 não possui previsão legal para adiar […]
TRF4: Universidade deverá matricular cotista que cursou pré-escola em colégio particular
7 de abril de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou liminar determinando que o Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa […]
TJ/SP: Decisões judiciais de SP referente a crise desencadeada pelo novo coronavírus
7 de abril de 2020
Desembargador compara pandemia à período de guerra. Os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm analisando continuamente as […]
TJ/DFT: Empresas têm pedido de suspensão do pagamento de tributos negado
7 de abril de 2020
Em decisão liminar, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF indeferiu mandado de segurança coletivo, apresentado pela […]
TJ/MS: Empresa deve se abster de usar o mesmo nome de outra que detém registro no INPI
7 de abril de 2020
Decisão da 1ª Câmara Cível do TJMS decidiu que uma empresa de alimentos não pode usar o mesmo nome de […]
TJ/MG: Mulher será indenizada em R$ 50 mil devido a erro médico
7 de abril de 2020
Após retirada do útero, paciente descobre uma gaze em seu abdômen. Uma moradora de Poços de Caldas será indenizada em […]
TJ/SP: Liminar permite redução no aluguel pago por restaurante
7 de abril de 2020
Medida vale durante crise do novo coronavírus. A 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou, quinta-feira […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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