Notícias

STJ libera valores de penhora fiscal para que empresa pague salários durante pandemia

28 de abril de 2020

Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]

TST: Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral

28 de abril de 2020

Seria necessária a demonstração de que o atraso causou constrangimentos. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a […]

TST: Associação de ensino é condenada por expor professor na internet

28 de abril de 2020

Sua reintegração por ordem judicial foi motivo de polêmica em fóruns virtuais. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão de recurso

28 de abril de 2020

Para a 2ª Turma, o juiz deve abrir prazo para que o erro seja sanado. A Segunda Turma do Tribunal […]

TST: Comissária de voo deve receber adicional de periculosidade sobre horas variáveis

28 de abril de 2020

A Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. terá de pagar o adicional de periculosidade sobre as horas variáveis a uma comissária […]

TRF1: Construção às margens de BR deve ser demolida por apresentar risco à segurança

28 de abril de 2020

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, decidiu que construção erguida em faixa […]

TRF1: Ausência de prova de condição de segurado especial impede concessão de benefício por incapacidade

28 de abril de 2020

Diante da ausência de comprovação da condição de segurado especial, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve […]

TRF2: Concessão de prazo para pagamento de impostos só deve ocorrer se ficar comprovado abalo financeiro

28 de abril de 2020

A concessão pelo Judiciário de maior prazo para pessoas jurídicas pagarem tributos durante a pandemia da Covid-19 só deve ocorrer […]

TRF3 mantém condenação de mulher por receber seguro-desemprego enquanto trabalhava

28 de abril de 2020

Ré deve pagar R$ 4 mil pela prática estelionato ao obter ilegalmente o benefício. A Quinta Turma do Tribunal Regional […]

TRT/AM determina à CEF que proceda à imediata liberação de FGTS de reclamante durante pandemia do novo coronavírus

28 de abril de 2020

A decisão, que deferiu em parte a tutela antecipada pleiteada, foi proferida nesta segunda-feira (27/4). Em tutela antecipada deferida em […]

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