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Cabe à Assembleia Geral deliberar sobre a questão. O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, 1ª Câmara Reservada de Direito […]

“É recomendável aos contratantes uma saída negocial, pautada no bom senso, colaboração e boa-fé, para se evitar o rompimento abrupto […]

O desembargador Fábio Eugênio de Oliveira Lima do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou, nesta terça-feira (14/4), pedido de […]

A 1ª Vara Cível de Águas Claras condenou a Geap Autogestão em Saúde ao custeio de despesas médicas e ao […]

A Casas Bahia foi condenada a indenizar consumidor após incluir seu nome nos cadastros restritivos do SPC/Serasa, em razão de […]

Em decisão liminar, durante o plantão judiciário, na última sexta-feira (10), a desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini determinou que […]

Mulher caiu em barranco e teve fraturas múltiplas. A Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores, em Ponte Nova, […]

Conforme desembargadores, o fato é grave por colocar em risco a saúde do consumidor. Um consumidor deve receber indenização de […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em sessão realizada por meio de videoconferência nesta terça-feira (14), o […]

Com base no princípio da insignificância, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, decisão do ministro […]