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“Comprovada a omissão do Município quanto ao dever de conservação e sinalização da via pública, o nexo de causalidade entre […]

Retorno para o Brasil ocorreu dois dias depois do previsto por cliente. A Justiça determinou que a empresa aérea Avianca […]

Sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma empresa de confecção de artigos femininos a restituir a […]

Em sentença proferida nesta quarta-feira (29), a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande julgou […]

A desembargadora Socorro Guimarães, do Tribunal Regional da 14ª Região, ao apreciar mandado de segurança – MS e pedido de […]

Após 18 anos de casamento, que envolveu muitos tratamentos hormonais e até mesmo uma tentativa frustrada de fertilização in vitro, […]

Foram suspensos os dispositivos que afastam a natureza ocupacional dos casos de Covid-19 e restringem a atuação dos auditores fiscais. […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o curador não pode constituir procurador para representar o […]

Basta que a trabalhadora esteja grávida no momento da dispensa imotivada. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, […]