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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mutuária da Caixa Econômica […]

Na última terça-feira (6/10), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu condenar uma empresa de […]

A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP deferiu liminar determinando que o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao […]

Prefeitura não adotou medidas de segurança. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

Um locatário de imóvel deverá pagar parcelas não quitadas de aluguel, bem como imposto predial por não ter saído do […]

Não recomposição de sarjeta após obra provocou entrada de água no imóvel. Uma moradora de Belo Horizonte que teve a […]

Decisão confirmou a responsabilidade civil por omissão da administração pública municipal. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a […]

O Centro de Formação de Condutores BGS foi condenado por prestar informação equivocada a uma aluna sobre a validade do […]

A sentença é do 4º Juizado Especial Cível de Cariacica. Um paciente que teve o aparelho celular furtado durante internação […]