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STJ: Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais

21 de maio de 2020

Na hipótese de haver guardião legal, mas os genitores ainda possuírem o poder familiar, a representação processual do menor deverá […]

STJ: Seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior

21 de maio de 2020

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz […]

TRF1 extingue a punibilidade de acusado de manter aves em cativeiro devido aos requisitos para o perdão judicial

21 de maio de 2020

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a absolvição de um homem autuado pelo Instituto […]

TRF1: Contribuinte não precisa especificar o tipo de tratamento médico ou odontológico no recibo para a dedução no IRPF

21 de maio de 2020

Despesas com tratamento de saúde do contribuinte e seus dependentes podem ser incluídas na declaração anual do Imposto de Renda […]

TRF1 determina nomeação e posse de candidato que prestou concurso pelo sistema de cotas

21 de maio de 2020

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) reformou a sentença da 3ª Vara Federal da Seção […]

TRF4: Serviços de ortodontia realizados em clínicas não são considerados atividades hospitalares para fins fiscais

21 de maio de 2020

Os procedimentos ortodônticos, como colocação de aparelhos dentários, não correspondem a serviços hospitalares para efeitos de apuração do Imposto de […]

TRF4: Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves

21 de maio de 2020

A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentadorias por doenças graves também se aplica aos benefícios […]

STJ: Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais

STJ: Seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior

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TRF1: Contribuinte não precisa especificar o tipo de tratamento médico ou odontológico no recibo para a dedução no IRPF

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TRT/MG: Contato com pacientes em isolamento garante a trabalhador direito a adicional de insalubridade em grau máximo

TRT/MT implanta notificação eletrônica e torna obrigatório cadastro de empresas

TJ/GO: Grávida tem direito de receber do plano de saúde remédio contra trombofilia até dois meses após o parto

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