STJ reafirma possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção
20 de maio de 2020
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como […]
STJ: Conselhos profissionais não são isentos de despesas com citação ou demais custas da execução
20 de maio de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma revisão de sua jurisprudência para decidir que os conselhos […]
STJ: É ilegal indenização antecipada por rescisão unilateral de representação comercial
20 de maio de 2020
A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação, prevista no artigo 27, […]
TST: Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória
20 de maio de 2020
Ela vai receber indenização substitutiva. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de […]
TST: Justiça do Trabalho deve julgar ação de empregada pública não estável
20 de maio de 2020
Ela foi admitida antes da Constituição da República de 1988. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a […]
TRF4: Taxa de despacho postal é considerada abusiva e Correios devem restituir consumidor que já havia pagado o frete do produto
20 de maio de 2020
Cobrança de taxa de despacho postal pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a consumidor que já pagou serviço postal […]
TRF4: Servidor público pode ajuizar ação contra a União em município diferente de onde possui lotação
20 de maio de 2020
O servidor público que reside em município diferente do local em que está vinculado pode ajuizar ação contra a União […]
TRF5: Conselho da Justiça Federal (CJF) autoriza concessão de licença remunerada para servidores que adotarem adolescentes
20 de maio de 2020
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, em sessão telepresencial realizada ontem (18), a concessão de 120 dias de licença […]
TRF3: Não incide IR sobre verbas decorrentes de indenização em programas de demissão voluntária
20 de maio de 2020
Para magistrado, valores recebidos por ex-funcionário têm caráter indenizatório e visam reparar prejuízo de quem aderir ao plano. O desembargador […]
TRT/MT: Justiça indefere liminar e mantém obrigação de empresas pagarem salários até 5º dia útil
20 de maio de 2020
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso indeferiu o pedido de liminar da Verde Transporte e Aries Transportes e manteve […]
30 de janeiro
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