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STF: Atos de agentes públicos durante a pandemia devem observar critérios técnicos e científicos

22 de maio de 2020

Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para conferir essa […]

STJ: Conflito entre execução civil e fiscal, Fazenda tem preferência mesmo com manifestação tardia

22 de maio de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Banco Bamerindus (em liquidação extrajudicial) […]

STJ: Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia

22 de maio de 2020

A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços […]

TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação

22 de maio de 2020

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quinta-feira (21), em sessão telepresencial, […]

TST: Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

22 de maio de 2020

A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de […]

TST: Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração

22 de maio de 2020

A mudança para o regime estatutário implica a extinção do contrato celetista. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: INSS deve analisar requerimentos administrativos de benefícios concedidos por tutela antecipada

22 de maio de 2020

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao recurso da parte autora contra […]

TRF4 reduz valor de fiança em razão da pandemia para motorista desempregado em liberdade provisória

22 de maio de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a redução do reforço de fiança de um homem condenado por […]

TRF4 nega pedido de pagamento de dobro do valor emergencial para homens de famílias monoparentais até última análise do Poder Legislativo

22 de maio de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (20/5) liminares que negaram o pedido de uma associação de […]

Confira as Principais notícias jurídicas sobre a pandemia

22 de maio de 2020

Sergipe: STF suspende decisão que permitia o funcionamento de barbearia em Sergipe. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro […]

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