TJ/MS nega recurso de condenado por dirigir embriagado
3 de junho de 2020
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um homem condenado a seis meses […]
STF nega liminar contra limitação do saque do FGTS em razão da pandemia
2 de junho de 2020
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) […]
STF: Lei que reserva 1/3 da carga horária do magistério para atividades extraclasse é constitucional
2 de junho de 2020
Segundo a decisão, a Lei federal 11.738/2008 estabelece parâmetros gerais para a composição da jornada dos profissionais da educação, sem […]
STF: Incidência de ISS nos contratos de franquia é constitucional
2 de junho de 2020
A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário concluída em 28/5, no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral […]
Em revisão criminal, STJ reconhece prescrição de crime de falsidade ideológica
2 de junho de 2020
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva no […]
STJ nega liminar a deputada que pede acesso ao perfil do ministro da Educação no Twitter
2 de junho de 2020
Por falta de requisitos autorizadores, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes indeferiu liminar em mandado de […]
TST: Telefônica não pagará multa por descumprimento de acordo judicial por prestadora de serviço
2 de junho de 2020
Para a 5ª Turma, a multa não se inclui na responsabilidade subsidiária da empresa. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]
TST: Venda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de bem de família
2 de junho de 2020
Os imóveis foram vendidos após a retirada da penhora sobre eles, a pedido da proprietária. A Subseção II Especializada em […]
TRF4 garante concessão antecipada de aposentadoria especial a segurado que já havia recebido sentença favorável
2 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a antecipação de tutela e determinou a implantação, em até 45 […]
TRF1: Justiça gratuita é concedida mediante comprovação de requisitos para a obtenção do benefício
2 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao pedido de uma mulher para que lhe fosse concedido o […]
30 de janeiro
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