STF suspende decisões que autorizaram funcionamento de academias em Osasco (SP) e em Goiás
29 de maio de 2020
Segundo o ministro Luiz Fux, o STF tem entendido que devem prevalecer as normas regionais quando o interesse em questão […]
STJ: Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas
29 de maio de 2020
A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige formalidade específica para […]
STJ: Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração
29 de maio de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a responsabilidade do síndico da massa falida se inicia […]
STJ: Pornografia de vingança – rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição do rosto
29 de maio de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um provedor de aplicações de internet a pagar indenização por […]
TST: Empregado não comprova ocorrência de “casadinha” e acordo é mantido
29 de maio de 2020
O colegiado entendeu que não havia fundamento para invalidar o acordo. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]
TST: Petrobras vai indenizar técnico que teve cirurgia recusada pelo plano de saúde
29 de maio de 2020
A cobertura estava prevista em norma coletiva. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Petrobras […]
TRF1 Nega habeas corpus a acusado de contrabando e tráfico de drogas para responder processo em liberdade
29 de maio de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus para que um […]
TRF4 reconhece legalidade de contribuição social ao INCRA sobre folha de pagamento de empresa
29 de maio de 2020
O recolhimento de tributos destinados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tem obrigatoriedade reconhecida como Contribuição de […]
TRT/SP mantém justa causa e nega dano moral a professor que brincou de suicidar-se em sala de aula
29 de maio de 2020
Para “acalmar” o ânimo de seus alunos do 9º ano do ensino médio, o professor de língua estrangeira de uma […]
TRT/SC: Professor de curso presencial deve ser remunerado por aulas extras virtuais
29 de maio de 2020
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina decidiu que um professor universitário de Indaial (SC) deve receber um valor adicional […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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