TJ/MG condena Ford e concessionária por induzir consumidora a erro
8 de junho de 2020
Deficiente comprou veículo pensando que seria beneficiada por programa de incentivo fiscal. A Ford Motor Company Brasil Ltda. e a […]
TJ/MG: Cliente deve indenizar concessionária por reparo em carro reserva
8 de junho de 2020
Ela negou-se a devolver o carro durante mais de um ano, o que ocasionou desgastes no veículo. Uma mulher terá […]
TJ/DFT: Empresa terá que indenizar paciente por demora em atendimento de pré-hospitalar
8 de junho de 2020
O juiz substituto da 1ª Vara Cível de Águas Claras condenou a Homelife Serviços de Emergência Móvel e Homecare a […]
TRT/SP nega recurso e mantém a litigância de ma-fé de empregado que cometeu assédio sexual contra colega
8 de junho de 2020
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador que alegou ter sido vítima de assédio moral no […]
STF: Procuração de prefeito em petição inicial de ADI é suficiente para fase recursal
5 de junho de 2020
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a autorização do prefeito de Natal para ser representado na ação é implícita. O […]
STJ: Preferência para idosos e doentes graves não se estende a precatórios de natureza não alimentar
5 de junho de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Estado de Rondônia para reformar […]
STJ: Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro
5 de junho de 2020
A configuração das hipóteses do artigo 55 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) não precisa ser contemporânea ao fato que […]
STJ: Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana
5 de junho de 2020
O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de […]
TST: Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples
5 de junho de 2020
O pagamento simples observa evita a tripla indenização do mesmo período. Um gerente de vendas da Arauco do Brasil Ltda., […]
TRF1: Falsa identidade agride a fé pública e não permite aplicação do princípio da insignificância
5 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não atendeu ao pedido de uma mulher para que fosse aplicado o […]
30 de janeiro
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