TJ/MS: Justiça determina que pessoa com deficiência receba suporte para conclusão de CNH
8 de junho de 2020
A juíza Nária Cassiana da Silva Barros, da 1ª Vara Cível de Paranaíba, condenou o Departamento de Trânsito a disponibilizar […]
TJ/DFT: Detran é obrigado a renovar CNH definitiva de usuária com multa em carteira provisória
8 de junho de 2020
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho confirma justa causa de vendedora por venda incorreta de medicamentos
8 de junho de 2020
O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Contagem, Marcelo Oliveira da Silva, manteve a dispensa por justa causa […]
TJ/SC: Empresa privada não pode ser beneficiada em detrimento de município
8 de junho de 2020
A pandemia do coronavírus criou graves dificuldades econômicas para os empresários e também para o poder público. Contudo, uma empresa […]
TRT/MG mantém penhora de aposentadoria para pagamento de honorários de sucumbência
8 de junho de 2020
Os integrantes da 11ª Turma do TRT de Minas Gerais mantiveram decisão que autorizou penhora de proventos de aposentadoria de […]
TJ/RS Autoriza parcelamento de conta de luz de restaurante
8 de junho de 2020
A crise atual também é refletida na ótica jurídica das decisões do Judiciário Gaúcho. Nesta linha, o Juiz da 2ª […]
TJ/DFT: Justiça nega liminar para que auditores suspendam atividades devido a pandemia
8 de junho de 2020
O juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF negou, em liminar, o pedido para […]
TJ/DFT: Direito de matrícula em creche próxima à residência deve atender critérios isonômicos
8 de junho de 2020
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente o pedido de uma mãe que requereu a condenação […]
TJ/MG: Concessionária de rodovia é condenada por buraco na pista
8 de junho de 2020
A concessionária de serviço público se beneficia da exploração da rodovia, recebendo remuneração do usuário. Portanto, deve responder pelos danos […]
TJ/ES anula decisão de assembleia condominial sobre uso de área comum como estacionamento
8 de junho de 2020
Na examinação dos autos, o magistrado entendeu que houve irregularidade na votação, uma vez que o requisito de maioria absoluta […]
30 de janeiro
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