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TRF1: São necessários os requisitos legais para o recebimento do benefício de prestação continuada – de amparo ao idoso

12 de junho de 2020

Uma idosa que pretendia receber do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) o benefício de prestação continuada (BPC), previsto na […]

TRF1 condena a União a fornecer Sunitinibe para tratamento de câncer

12 de junho de 2020

De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União […]

TRF4: Juiz confirma legalidade de apreensão de iphone em aeroporto

12 de junho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade da apreensão de um celular modelo iphone 11 de […]

TRF3 confirma liminar que impede instituição de ensino de Coxim/MS de oferecer cursos superiores

12 de junho de 2020

Entidade fornecia graduação e pós-graduação em pedagogia em desacordo com normas do MEC. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal […]

TRT/SP: Trabalho em ponto facultativo não dá direito a remuneração especial ao empregado

12 de junho de 2020

A 10ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau que considerava dias de ponto facultativo como […]

TJ/MG condena gráfica por erro em convite de formatura

12 de junho de 2020

Formanda será indenizada em R$ 2 mil; houve falha em nome de curso. Uma administradora de 35 anos cujo convite […]

TJ/MG: Banco Bonsucesso deverá indenizar cliente por erro em boleto

12 de junho de 2020

Consumidor pagou fatura de cartão de outro cliente e ficou em dívida. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TRT/SP: Empresa indeniza em R$ 20 mil empregada negra que foi humilhada em serviço

12 de junho de 2020

A 4ª Câmara do TRT-15 negou o pedido da trabalhadora negra, humilhada em serviço, de aumento do valor da indenização […]

TJ/MG: Homem que comprou refrigerante contaminado será compensado

12 de junho de 2020

Fabricante tem dever de indenizar quando coloca no mercado produto com defeito. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/ES: Site de comércio eletrônico e loja são condenados a restituir cliente que comprou TV por R$ 74,91

12 de junho de 2020

Em decisão, o juiz destacou que se tratava de evidente erro grosseiro, mas que o valor deveria ser restituído à […]

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