TST: Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora
9 de junho de 2020
A obrigação está de acordo com a jurisprudência do TST. O Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário tem responsabilidade, como empresa […]
TRF1: O mesmo período de trabalho não pode ser contabilizado em regimes diferentes para fins de aposentadoria
9 de junho de 2020
Ao ter a aposentadoria cancelada, um homem acionou a Justiça Federal solicitando o restabelecimento do benefício e o pagamento das […]
TRF1: Desligamento voluntário do Exército não condiciona o militar ao pagamento prévio de indenização por despesas com a formação dele
9 de junho de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um […]
TRF3: Candidato que concorre pelo sistema de cotas não pode ser excluído da seleção no regime de ampla concorrência
9 de junho de 2020
Decisão da 4ª Turma do TRF3 determina que a participação em ações afirmativas deve ser concomitante ao acesso às demais […]
TRF3: Exército não pode preterir militar temporário em direito a habitação
9 de junho de 2020
Segunda Turma do TRF3 determinou o pagamento de R$ 16 mil por danos morais a militar discriminado. A Segunda Turma […]
TRF4: Não cabe ao Poder Judiciário reexaminar resultado de prova da Força Aérea Brasileira
9 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (7/6) decisão liminar que negou a um aluno do curso […]
TRF4: Estado e União devem fornecer remédio para homem com câncer no rim e metástase pulmonar em estágio avançado
9 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na última sexta-feira (5/6) decisão liminar que estabeleceu prazo de cinco […]
TJ/MG: Justiça condena agressor por injúria racial
9 de junho de 2020
Responsável terá que prestar serviços à comunidade e pagar multa. Uma mulher acusada de injúria racial foi condenada às penas […]
TJ/RS: Paciente com Covid-19 é obrigada a permanecer em casa
9 de junho de 2020
A Juíza de Direito Margot Cristina Agostini, da Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha, determinou que uma paciente com diagnóstico […]
TJ/DFT: Lei que obriga Distrito Federal a organizar evento de quadrilhas juninas é inconstitucional
9 de junho de 2020
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, julgou procedente a […]
5 de fevereiro
5 de fevereiro
5 de fevereiro
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