TJ/DFT: Gol deve indenizar passageiros que não chegaram ao destino por atraso em voo
16 de novembro de 2020
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especais do DF manteve a decisão que condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar […]
TRT/MT: Trabalhador demitido durante a pandemia de covid-19 receberá verbas rescisórias integrais
16 de novembro de 2020
Um grupo de empresas de transporte de passageiros terá de pagar todas as verbas a um empregado dispensado durante a […]
TJ/RO: Aposentadoria vitalícia de ex-governadores é inconstitucional e não pode ser considerada prescrita
16 de novembro de 2020
Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão de pagamentos dos proventos e pensões. Em decisão proferida nesta quinta-feira, 12 de […]
TJ/PR determina o fornecimento de medicação prescrita a uma mulher com câncer no ovário
16 de novembro de 2020
Caixa com 56 comprimidos custa mais de R$ 12 mil – paciente precisa utilizar o fármaco por dois anos. Uma […]
TJ/PB: Agressão de seguranças contratados pelo Município durante festa gera dano moral
16 de novembro de 2020
“Comprovado que as agressões físicas indevidas se deram pelos agentes de segurança contratados pela Prefeitura de Santa Terezinha, inegável que […]
TJ/RN: Viúva e filhos de paciente que faleceu por falta de atendimento adequado serão indenizados
16 de novembro de 2020
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 50 […]
TJ/MS: Familiares de motorista morto em acidente receberão indenização
16 de novembro de 2020
A família de um motorista de caminhão que faleceu em acidente de trânsito em rodovia receberá indenização por danos morais […]
TRT/MG: Técnica de enfermagem do setor de hemodiálise não tem reconhecido adicional de insalubridade em grau máximo
16 de novembro de 2020
A profissional não tinha contato com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas. Por isso, a atividade só alcançava direito ao […]
TJ/PB: Município deve pagar débito decorrente da compra de fogos de artifício
16 de novembro de 2020
O Município de Patos deve pagar uma dívida de R$ 6.050,00 decorrente da compra de fogos de artifício, no ano […]
TJ/PB: Município deve indenizar servidora que teve nome negativado
14 de novembro de 2020
“Deverá ser o ente público responsabilizado pelos danos morais suportados por servidor público, em razão da omissão da edilidade em […]
10 de julho
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