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STF: Ministro suspende ação penal por desobediência eleitoral contra advogado que gravou audiência

8 de dezembro de 2020

Segundo Dias Toffoli, embora o Código Eleitoral seja omisso quanto à possibilidade da gravação, o CPC garante plenamente o direito, […]

STF: Reconhecimento de falta grave por crime doloso durante a execução dispensa trânsito em julgado

8 de dezembro de 2020

Segundo o relator, ministro Edson Fachin, a jurisprudência sedimentada do Tribunal é de que as esferas penal e administrativa são […]

STF rejeita ação da União contra homologação de recuperação judicial sem certidões negativas

8 de dezembro de 2020

Segundo o ministro Dias Toffoli, a matéria é infraconstitucional. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento […]

STF: Lei que cria cargos jurídicos desvinculados da Procuradoria-Geral do estado é inconstitucional

8 de dezembro de 2020

Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, o legislador estadual desrespeitou as regras constitucionais que preveem a unicidade da Advocacia Pública. […]

STJ: Recurso Repetitivo – Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal

8 de dezembro de 2020

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985), […]

STJ afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa

8 de dezembro de 2020

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu sentença que condenou um homem pelo crime de […]

TST: Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga

8 de dezembro de 2020

Para a 4ª Turma a relação era comercial, e não trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]

TST: Pirelli é condenada por pagar bônus somente a empregados que não fizeram greve

8 de dezembro de 2020

Para a 3ª Turma, trata-se de conduta antissindical. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus […]

TRF1: Acidente fatal com motocicleta conduzida por menor em estrada mal conservada não acarreta responsabilidade ao DNIT

8 de dezembro de 2020

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que indeferiu pedido de indenização por […]

TRF4: Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio

8 de dezembro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar seguimento ao recurso extraordinário requerido pela União contra a sentença […]

STF: Ministro suspende ação penal por desobediência eleitoral contra advogado que gravou audiência

STF: Reconhecimento de falta grave por crime doloso durante a execução dispensa trânsito em julgado

STF rejeita ação da União contra homologação de recuperação judicial sem certidões negativas

STF: Lei que cria cargos jurídicos desvinculados da Procuradoria-Geral do estado é inconstitucional

STJ: Recurso Repetitivo – Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal

STJ afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa

TST: Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga

TST: Pirelli é condenada por pagar bônus somente a empregados que não fizeram greve

TRF1: Acidente fatal com motocicleta conduzida por menor em estrada mal conservada não acarreta responsabilidade ao DNIT

TRF4: Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio

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