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TRT/MG: Correios deverão manter empregada em trabalho remoto enquanto durar suspensão de aulas do filho integrante do grupo de risco

4 de novembro de 2020

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que a Empresa de Correios e Telégrafos mantenha uma empregada em trabalho […]

STF suspende penhora de verbas públicas para satisfação de crédito de terceiro

3 de novembro de 2020

Barroso acolheu reclamação do Município de São João da Barra/RJ contra a constrição de créditos da Santa Casa de Misericórdia […]

TST: Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente

3 de novembro de 2020

Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do […]

TRF1: Prazo para aluno beneficiário do Fies mudar de curso é de 18 meses

3 de novembro de 2020

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que negou a uma aluna autorização para […]

JF/SP determina que empresas realizem manutenção de linha férrea

3 de novembro de 2020

A 1ª Vara Federal de Jales/SP determinou às empresas Rumo S.A e Rumo Malha Paulista S.A que realizem a sinalização […]

TJ/DFT: Custeio de tratamento fora da rede credenciada depende de urgência e ineficácia dos serviços ofertados

3 de novembro de 2020

A 6ª Turma Cível do TJDFT considerou que o plano de saúde não é obrigado a prestar atendimento a um […]

TJ/SP: Estado indenizará criança vítima de ‘bullying’ em escola pública

3 de novembro de 2020

Estabelecimento deve proteger integridade dos alunos. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]

TJ/GO: Servidora pública exonerada indevidamente será indenizada por Município

3 de novembro de 2020

O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Trindade, […]

TJ/DFT: Plataforma de comércio OLX não responde por danos decorrentes de fraudes

3 de novembro de 2020

Plataforma de comércio eletrônico usada apenas para divulgação não pode ser responsabilizada por contrato fraudulento. Os magistrados da 1ª Turma […]

TJ/MS: Empresa cuja reputação no mercado foi prejudicada tem direito a danos morais

3 de novembro de 2020

Um buffet infantil de Campo Grande receberá indenização por danos morais de uma empresa da qual comprou um ar-condicionado com […]

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