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TRF1: Trabalhador tem direito a saque do FGTS para tratamento da própria saúde e dos dependentes

2 de julho de 2020

Um trabalhador acionou a Justiça Federal para solicitar a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]

TRF3 impede união de restringir o uso do termo “champagne” em refrigerante

2 de julho de 2020

TRF3 não acatou alegação de haver possibilidade concreta de confusão com bebidas alcoólicas. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal […]

TRF4: Motorista que não foi notificado pelo DNIT que havia sido multado obtém a anulação da penalidade

2 de julho de 2020

Em sessão telepresencial realizada na última semana (24/6), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o recurso […]

TRF4: Dano moral é presumido e não é necessária prova do prejuízo em caso de impossibilidade de uso de imóvel para moradia

2 de julho de 2020

Considerando presumidas as frustrações e prejuízos causados pela impossibilidade de utilizar plenamente um imóvel adquirido para moradia, a Turma Regional […]

JF/SP: Delegados da polícia civil não podem portar armas de fogo em voos

2 de julho de 2020

O juiz federal Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, julgou improcedente a ação […]

JF/SP: Medicamento de alto custo terá de ser fornecido à portadora de “Doença de Pompe”

2 de julho de 2020

A 6ª Vara Cível Federal/SP determinou, em regime de urgência, à União Federal, ao estado e ao município de São […]

TRT/GO: Motorista de aplicativo de Goiânia não consegue comprovar vínculo de emprego

2 de julho de 2020

A Segunda Turma do TRT de Goiás manteve uma sentença da 15ª Vara do Trabalho de Goiânia que não reconheceu […]

TJ/DFT: Consentimento da vítima não desobriga o réu do cumprimento das medidas protetivas

2 de julho de 2020

A 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, manteve a condenação de acusado […]

TRT/MG: Copasa deverá indenizar trabalhador por exposição de dados pessoais na rede interna de informação da empresa

2 de julho de 2020

A Justiça do Trabalho determinou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pague indenização por danos morais a […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho decide que competência para liberação do FGTS é da Justiça Federal

2 de julho de 2020

O juiz Murillo Franco Camargo, da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, declarou a incompetência da Justiça do Trabalho […]

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