STF: Gravação clandestina em ambiente privado não pode ser usada como prova em processo eleitoral 2 de maio de 2024 Tese fixada pelo Plenário deve ser aplicada ao demais casos, a partir de eleição de 2022. O Supremo Tribunal Federal […]
STF mantém nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial 2 de maio de 2024 Segunda Turma reafirmou que o ingresso em domicílio exige demonstração de razões que indiquem a ocorrência do crime. Em cinco […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> STJ: Tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica 2 de maio de 2024 Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é obrigação do juízo fundamentar – de maneira individualizada, razoável […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> STJ: Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias 2 de maio de 2024 Ao discutir o regime de nulidades das deliberações da assembleia nas sociedades por ações, a Quarta Turma do Superior Tribunal […]
TST: Bancária demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração 2 de maio de 2024 Para o TST, os fatos controvertidos sobre a aplicação da penalidade não podem ser discutidos em mandado de segurança. A […]
TST: Família não será indenizada por morte de motorista em acidente causado por excesso de velocidade 2 de maio de 2024 Segundo a perícia, ele dirigia a 132 km/h numa rodovia em que a velocidade máxima era 60 km/h. A Primeira […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TRF1: Multa por manter pássaros em cativeiros é convertida em advertência diante da ausência de maus-tratos e ameaça de extinção 2 de maio de 2024 A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de um homem contra a […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TRF4 Verificação de idoneidade para porte de arma pode considerar termo circunstanciado arquivado por prescrição 2 de maio de 2024 O fato de o inquérito (ou o termo circunstanciado) não ter resultado em ação penal não significa que devam ser […]
TRF6 anula sentença que negou benefício à portadora de HIV sem levar em conta estigma social 2 de maio de 2024 A 1ª Turma do TRF6 decidiu, por unanimidade, anular uma decisão de 1º grau que negou a concessão de benefício […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TJ/SP reconhece direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida 2 de maio de 2024 Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]