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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, deu provimento […]

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu, em agravo de petição, que a penhora de […]

Recurso bloqueia bens das empresas vendedoras de criptomoedas até o limite gasto pelo consumidor. A 11ª Câmara Cível do Tribunal […]

O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos de uma consumidora para condenar a Cruzeiro […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve sentença do Juízo da 13ª Vara do Trabalho […]

O Itaú Unibanco e a Hipercard Administradora de Cartão de Crédito foram condenados a indenizar uma mulher cujo nome foi […]

Em sentença proferida pela juíza titular da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia, foi concedido o direito a […]

O trabalhador foi treinado para guardar o dinheiro no cofre e não o fez. Porém, não houve prova de que […]

Condutor de ambulância em serviço de emergência deve transitar na faixa da esquerda com dispositivos luminosos e sonoros ligados para […]

Ao julgar o caso, juiz considerou ter ocorrido ato ilícito passível de indenização. A 1ª Vara Cível da Comarca de […]