TJ/DFT: Concessionária deve indenizar cliente por não realizar transferência de veículo
27 de julho de 2020
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Saga Super Center Comércio de Veículos LTDA ao […]
TJ/MS: Postagem de consumidor em rede social não gera dano moral a empresa
27 de julho de 2020
Por unanimidade, os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa de […]
TJ/AC: Tam é condenada a devolver milhas de cliente idoso
27 de julho de 2020
Teriam sido retirados 28 mil pontos indevidamente do cartão de milhagem do autor para emissão de duas passagens aérea sem […]
TJ/MG: Empresa de informática terá que indenizar por falha em software
27 de julho de 2020
Programa para loja de roupas ficou aquém do prometido. Com a rescisão de contrato entre as partes, uma loja de […]
TJ/PB: Remoção de servidora sem motivação é ilegal
27 de julho de 2020
“Embora seja a remoção ex officio ato administrativo discricionário, não pode ela vir a ser levada a efeito em dissonância […]
STJ: É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero
24 de julho de 2020
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora […]
STJ concede prisão domiciliar a acusado de tráfico de drogas em tratamento contra câncer
24 de julho de 2020
Com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro […]
STJ: Mãe de criança de dois anos gestante acusada de tráfico tem prisão domiciliar concedida
24 de julho de 2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de liminar em favor de […]
STJ nega entrada de argentinos no Brasil para participar de evento
24 de julho de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina indeferiu o pedido de dois argentinos para entrarem no Brasil […]
TST: Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal
24 de julho de 2020
Para a 7ª Turma, o direito do sindicato de propor a ação é prerrogativa constitucional. A Sétima Turma do Tribunal […]
30 de janeiro
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