STF mantém prisão de denunciados por 24 mortes em desabamento de prédios na Muzema (RJ)
30 de julho de 2020
Segundo o MP-RJ, os prédios, com mais de cinco andares, foram construídos sem autorização da Prefeitura do Rio de Janeiro. […]
STJ: Justiça estadual deve decidir sobre salvo-conduto para plantio e porte de maconha para uso medicinal
30 de julho de 2020
De acordo com a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a competência para julgar pedido de habeas corpus […]
STJ: Créditos de fiança bancária gerados após o pedido de recuperação judicial não se sujeitam ao processo
30 de julho de 2020
A celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do crédito em si, pois o negócio […]
STJ: Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos
30 de julho de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o […]
TST: Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais
30 de julho de 2020
A parcela somente é devida nos casos de dispensa imotivada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a […]
TST: Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro
30 de julho de 2020
A atividade não está relacionada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a […]
TRF1: O uso de tornozeleira eletrônica em substituição à prisão preventiva não caracteriza constrangimento ilegal
30 de julho de 2020
Após conseguir o benefício da liberdade provisória por aceitar as condições propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dentre as quais […]
TRF1: Débitos de empresa-matriz não podem inviabilizar a emissão de certidão negativa para filial com tributos quitados
30 de julho de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União para reformar a sentença, […]
TRF1: Servidor público que apresenta atestado médico fora do prazo não tem direito à restituição de valores descontados da remuneração
30 de julho de 2020
Após entregar atestado médico fora do prazo estabelecido em lei, um servidor público não conseguiu reverter no Tribunal Regional Federal […]
TRF3: Universidade deve indenizar estudante do fies que teve pedido de rematrícula negado
30 de julho de 2020
Falha no portal da instituição de ensino e no sistema de financiamento deixou aluno inadimplente. A Terceira Turma do Tribunal […]
6 de fevereiro
5 de fevereiro
5 de fevereiro
5 de fevereiro
