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O empregado no exercício de função de agente penitenciário que agride preso algemado comete falta grave passível de caracterização de […]

Para a magistrada, a alegação de comprometimento das atividades econômicas da empresa em razão da pandemia do coronavírus não basta […]

O Clube dos Advogados de Brasília terá de indenizar uma mãe que reservou as churrasqueiras da associação recreativa para o […]

O Mercadopago.com foi condenado a pagar indenização a título de danos morais, bem como cancelar as operações de venda realizadas […]

Sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Paranaíba condenou uma concessionária de energia elétrica ao pagamento de R$ 3.262,50, a […]

Descuido da empresa em zelar pela integridade física de trabalhador enseja obrigação de reparar dano moral. Com esse entendimento, a […]

A alteração do nome só é permitida apenas em hipóteses excepcionais, a teor do que estabelece a Lei de Registros […]

A English Life foi condenada por dificultar o cancelamento de curso contrato e realizar cobranças mesmo após a manifestação do […]

Consumidor aceitou o serviço de portabilidade, mas não teria recebido o novo chip. Uma operadora de telefonia celular deve indenizar […]

Os vetos sobre esse ponto foram publicados depois do prazo e, segundo o ministro Gilmar Mendes, o poder de veto […]