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No entanto, o reenquadramento foi negado, por ser inconstitucional. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que concedeu a uma pessoa com diagnóstico de retardo […]

Rés aplicavam fraude com uso de documentos de identificação falsos no interior do Estado de São Paulo. A Quinta Turma […]

Para os magistrados, não ficou demonstrado que a requerente possui direito líquido e certo sobre o bem. Decisão unânime do […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de uma jovem de 22 anos de idade, residente […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (25/11) decisão de primeira instância […]

Em conformidade com as regras jurídicas, que disciplinam a cobrança judicial de dívida em caso de morte do devedor, os […]

Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, em sessão permanente e virtual, negaram provimento ao recurso interposto por uma […]

Ao julgarem a apelação, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a condenação imposta ao proprietário de um […]