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TST: Norma coletiva que flexibilizou horário noturno prevalece sobre a lei dos portuários

29 de setembro de 2025

Para SDI-1, direito não é indisponível e pode ser negociado. Resumo: Um trabalhador do Porto de Rio Grande pretendia receber […]

TST: Mãe de balconista que teve pernas amputadas em acidente pode pedir reparação

29 de setembro de 2025

Ele foi atingido por um motorista alcoolizado ao descarregar produtos da farmácia. Resumo: O TST reconheceu que a mãe de […]

TRF6 autoriza ANS a cobrar planos de saúde por despesas do SUS e afasta prescrição

29 de setembro de 2025

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, deu provimento à apelação da Agência Nacional […]

TJ/DFT determina que ex-companheiro retire cadela ‘pit bull’ da residência familiar

29 de setembro de 2025

Em decisão proferida em recurso apresentado em ação de divórcio, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito […]

TJ/SC: União estável após os 70 anos não garante meação automática

29 de setembro de 2025

Companheira não comprovou esforço comum e ficou fora da partilha judicial. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve […]

TJ/RS: Justiça nega suspensão de atividades do aplicativo de caronas

29 de setembro de 2025

Nessa quinta-feira (25/9), a 1ª Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, agravo de instrumento interposto por sindicatos representantes de […]

TRT/DF-TO autoriza investigação patrimonial em execução de honorários de sucumbência

29 de setembro de 2025

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu, em sessão realizada no dia 24/9, dar […]

TRT/MG: Motorista será indenizado por realização de teste do bafômetro em público e por trabalhar com veículo sem segurança

29 de setembro de 2025

Uma empresa de transporte rodoviário de cargas foi condenada a indenizar por danos morais um motorista operador de máquinas pesadas […]

TJ/SP: Citações e intimações eletrônicas passam a ser gratuitas em São Paulo

29 de setembro de 2025

Provimento CSM nº 2799/25 isenta cobrança. As citações e intimações realizadas por meios eletrônicos — como os portais dos sistemas […]

TJ/DFT: Distrito Federal indenizará aluna com TEA por ausência de suporte adequado

29 de setembro de 2025

O Distrito Federal terá que indenizar uma aluna com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por não fornecer o suporte educacional […]

TST: Norma coletiva que flexibilizou horário noturno prevalece sobre a lei dos portuários

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