TJ/DFT: Instituição educacional é multada por descumprimento de decisão judicial
30 de julho de 2020
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF aplicou multa ao Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal […]
TRT/RJ: Sindicato não obtém contribuição sindical de empresa representada por outra entidade
30 de julho de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Sindicato […]
TJ/AC nega pedido de indenização a acadêmica que perdeu bolsa de estudos por não preencher requisitos
30 de julho de 2020
Decisão considerou inviável estabelecer danos morais, sendo que a estudante foi responsável por perder o benefício. O pedido de indenização […]
STJ: Cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória
29 de julho de 2020
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro […]
STJ: É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo
29 de julho de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o […]
TST: Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito a hora extra
29 de julho de 2020
O período foi considerado tempo à disposição do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento […]
TRF1 considera que processo extinto sem resolução do mérito na primeira instância possui todos os documentos necessários para a propositura de ação monitória
29 de julho de 2020
A Súmula nº 247 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que o contrato de abertura de […]
TRF1: Comprovante de renda fora do padrão exigido pelo MEC não justifica exclusão de aluna do ProUni
29 de julho de 2020
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, […]
TRF1 assegura a concessão de pensão por morte a maior de idade inválido
29 de julho de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um […]
JF/MG: Justiça reconhece ilegitimidade da CEF para responder em processos sobre auxílio emergencial
29 de julho de 2020
Diante do período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), foi criado o […]
22 de janeiro
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