TRF1: Valores de aplicação financeira em CDB de até 40 salários-mínimos são impenhoráveis
18 de agosto de 2020
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento de […]
TRF1 anula sentença e determina o retorno dos autos à perícia médica em processo de aposentadoria por invalidez
18 de agosto de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que havia negado concessão de aposentadoria […]
TJ/ES: Secretaria de educação de município deverá realizar matrícula de criança em creche mesmo após alegar que não havia vagas
18 de agosto de 2020
A Vara Única de Muqui determinou que a Secretaria de Educação do Município efetuasse a matrícula da uma criança em […]
TJ/SP: Shopping deve indenizar em R$ 10 mil transexual impedido de entrar em cinema
18 de agosto de 2020
O juiz Antônio Roberto Andolfatto de Souza, da 3ª Vara Cível de São José do Rio Preto, condenou shopping center […]
TJ/PB: Inatividade dos serviços bancários em face de explosão decorrente de assalto não gera dano moral
18 de agosto de 2020
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não cabe o pagamento de indenização por dano […]
TJ/MG: Viúva será indenizada por motorista culpado pela morte de marido em acidente
18 de agosto de 2020
Uma mulher cujo marido morreu em acidente de trânsito deve ser indenizada em R$ 60 mil danos morais e receber […]
TJ/AC: Tio é condenado por ameaçar sobrinha dentro de hospital
18 de agosto de 2020
O crime ocorreu nas dependências do Hospital Regional do Juruá. A sobrinha era acompanhante da avó, que se tratava após […]
TJ/MG: Ex-companheiro é condenado por matar advogada a facadas
18 de agosto de 2020
O 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte condenou a 16 anos de prisão, nesta sexta-feira (14/8), Flávio Santos da […]
TJ/MG: Estado deverá fornecer medicamento contra doença que compromete o fluxo sanguíneo nos olhos e causa cegueira
18 de agosto de 2020
O Estado de Minas Gerais deverá fornecer o medicamento Lucentis a uma mulher que tem oclusão da veia central da […]
TJ/MG: TAM deve indenizar em R$ 20 mil casal prejudicado por atraso de voo
18 de agosto de 2020
A TAM Linhas Aéreas S.A. indenizará um casal por danos morais em R$ 20 mil (R$ 10 mil a cada […]
30 de janeiro
30 de janeiro
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