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Decisão reformou sentença que havia reduzido o valor da sanção aplicada pela autarquia. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal […]

O juiz do Trabalho Felipe Lopes Soares, da 1ª Vara do Trabalho de Pelotas, condenou uma empresa do setor de […]

Os desembargadores componentes da 2ª Câmara Cível do TJRN ressaltaram, mais uma vez, que não é autorizado, a uma das […]

Um banco deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um consumidor que teve o […]

Hóspede atropelado por manobrista de hotel deve ser indenizado pelos danos morais e materiais sofridos. A decisão é da 3ª […]

A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu parcial provimento ao recurso interposto pelo […]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de uma mãe que pretendia validar um acordo extrajudicial feito […]

Sentença considerou o que foi firmado no contrato, que contém cláusula declarando ser legal a cobrança de mensalidade, se o […]

Medicamento era a única alternativa para evitar progresso de artrite reumatoide. A Unimed Belo Horizonte deverá indenizar uma cliente em […]

A juíza Andréa Buttler, na 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou o pagamento de indenização por danos estéticos, […]