Notícias

STJ: Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves

19 de janeiro de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis quando, para […]

STJ mantém decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima

19 de janeiro de 2026

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar que buscava a retirada […]

TST: Homem que alega ter comprado fazenda na Bahia não consegue reverter penhora

19 de janeiro de 2026

Ação rescisória foi rejeitada porque não é cabível reexame de provas. Resumo: Na fase de execução de uma ação trabalhista, […]

TRF1 considera excessiva exigência de CNIS além da CTPS em concurso da Força Aérea Brasileira

19 de janeiro de 2026

A banca examinadora do concurso público organizado pela Força Aérea Brasileira (FAB) para prestação do serviço militar voluntário de profissionais […]

TRF3: Caixa e construtora devem cancelar hipoteca de imóvel e emitir escritura definitiva

19 de janeiro de 2026

Autora comprovou aquisição anterior a restrições impostas à matrícula. A 1ª Vara Federal de Jundiaí/SP determinou que a Caixa e […]

TJ/MT: Banco Toyota é obrigado a quitar débitos de veículo após busca e apreensão

19 de janeiro de 2026

Resumo: Uma consumidora continuava sendo cobrada por impostos e encargos mesmo após a perda da posse do bem. A decisão […]

TJ/MT: Comprador consegue reaver 100% do valor pago por lote não entregue no prazo

19 de janeiro de 2026

Resumo: Tribunal confirmou que a empresa deve devolver integralmente os valores pagos pelo comprador. Comprador receberá mais de R$ 26 […]

TJ/DFT: Empresa é condenada a cumprir oferta e indenizar consumidor por falha na entrega de produtos

19 de janeiro de 2026

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda a entregar a consumidor os produtos […]

TJ/AC: Justiça afasta responsabilidade do Estado por furto de motocicleta

19 de janeiro de 2026

Turma Recursal entendeu que não houve omissão estatal nem nexo causal entre a atuação policial e a perda do veículo. […]

TJ/MG: Estudante que se disse ofendida por mensagem de colega tem indenização negada

19 de janeiro de 2026

20ª Câmara Cível do TJMG considerou que conteúdo não agredia direitos da personalidade. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de […]

STJ: Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves

STJ mantém decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima

TST: Homem que alega ter comprado fazenda na Bahia não consegue reverter penhora

TRF1 considera excessiva exigência de CNIS além da CTPS em concurso da Força Aérea Brasileira

TRF3: Caixa e construtora devem cancelar hipoteca de imóvel e emitir escritura definitiva

TJ/MT: Banco Toyota é obrigado a quitar débitos de veículo após busca e apreensão

TJ/MT: Comprador consegue reaver 100% do valor pago por lote não entregue no prazo

TJ/DFT: Empresa é condenada a cumprir oferta e indenizar consumidor por falha na entrega de produtos

TJ/AC: Justiça afasta responsabilidade do Estado por furto de motocicleta

TJ/MG: Estudante que se disse ofendida por mensagem de colega tem indenização negada

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STF retira suspensão de processos sobre ‘pejotização’ em primeira instância e nos TRTs

TJ/MG: Transferência de herança para beneficiário específico exige escritura pública

TJ/PB: Comando oculto em petição leva advogado a multa de R$ 32,8 mil

TJ/SC: Justiça detecta uso de ‘prompt injection’ em petição e aplica litigância de má-fé

Serviços