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Risco de lesão à ordem pública. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, […]

Varejista de moda utilizou estampa sem autorização. A 39ª Vara Cível Central da Capital condenou uma empresa varejista de moda […]

Decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o empresário Ilton Henrichsen a indenizar o deputado federal Dionilso Mateus […]

Decisão se baseou em Súmula do TRT de Minas que considera inconstitucional regra da reforma trabalhista. “Nos termos do entendimento […]

Em sessão de julgamento virtual, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por um provedor de […]

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou condenação imposta em comarca do sul […]

O juiz substituto do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Uber do Brasil a ressarcir dois usuários […]

Uma servidora pública do município de Macaíba obteve ganho em uma demanda judicial ajuizada contra uma assistente administrativa e a […]

Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma consumidora que adquiriu […]

Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um posto de combustível a pagar dano material a uma cliente […]