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Empregados dispensados de forma imotivada têm o direito a manter plano privado de saúde nos casos em que contribuía com […]

Antes de decidir sobre o pedido de indenização que envolve cinco presos da região de São Joaquim de Bicas, o […]

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte que […]

O Plenário entendeu que, se a execução se deu em momento posterior, a alteração introduzida pela EC 20/1998 tem aplicação […]

Com o empate dos votos, situação em que prevalece decisão mais favorável ao réu, a Turma deu provimento a recurso […]

Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da Google Brasil Internet […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não é cabível a condenação em honorários advocatícios nas […]

Em razão das precárias condições de saúde apontadas pela defesa e da omissão do juízo da execução penal em prestar […]

Hélio Schwartsman escreveu o artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]