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“A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador […]

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em mandado de segurança interposto pela Associação […]

Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Não ficou comprovado que houve falhas na fiscalização do contrato. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu decisão determinando que um segurado do Paraná de 78 anos, residente […]

Objetos apresentaram defeitos, como vazamento e impressão irregular. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao pedido do […]

A Justiça do Trabalho absolveu o proprietário de um imóvel acusado de negligência após um pedreiro sofrer um acidente em […]