Notícias

STF suspende normas estaduais que concedem foro por prerrogativa de função a autoridades não previstas na Constituição Federal

13 de outubro de 2020

O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu dispositivos das Constituições estaduais do Pará, de Pernambuco, de Rondônia e do Amazonas. O […]

STJ admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião

13 de outubro de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em […]

STJ: Ocultação do corpo de Rubens Paiva é crime instantâneo de efeitos permanentes

13 de outubro de 2020

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração do Ministério Público Federal (MPF) para reconhecer […]

STJ: Prazo para requerer nova expedição de precatório ou RPV começa na data do cancelamento das requisições

13 de outubro de 2020

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que o direito de o credor […]

STJ: Banco sacado deve averiguar regularidade do endosso em cheque, sob pena de responder por defeito no serviço

13 de outubro de 2020

Como previsto pelo artigo 39 da Lei 7.357/1985, cabe ao banco sacado – responsável pelo pagamento do cheque emitido – […]

TST: Motoristas celetistas de fundação pública não conseguem equiparação salarial

13 de outubro de 2020

A Constituição veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração no serviço público. A Terceira Turma do […]

TST: Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta

13 de outubro de 2020

Auxiliar de produção foi humilhada por chefe e chamada de “bolorenta”. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

TRF1 Permite a utilização do FGTS para amortizar prestações de financiamento habitacional que não faz parte do SFH

13 de outubro de 2020

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mutuária da Caixa Econômica […]

TRF4: Empresa deve pagar indenização de mais de R$ 22 milhões à União por extração ilegal de minério

13 de outubro de 2020

Na última terça-feira (6/10), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu condenar uma empresa de […]

JF/SP: Instituto de assistência médica deverá arcar com tratamento imunoterápico de paciente com câncer em estágio avançado

13 de outubro de 2020

A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP deferiu liminar determinando que o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público […]

STF suspende normas estaduais que concedem foro por prerrogativa de função a autoridades não previstas na Constituição Federal

STJ admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião

STJ: Ocultação do corpo de Rubens Paiva é crime instantâneo de efeitos permanentes

STJ: Prazo para requerer nova expedição de precatório ou RPV começa na data do cancelamento das requisições

STJ: Banco sacado deve averiguar regularidade do endosso em cheque, sob pena de responder por defeito no serviço

TST: Motoristas celetistas de fundação pública não conseguem equiparação salarial

TST: Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta

TRF1 Permite a utilização do FGTS para amortizar prestações de financiamento habitacional que não faz parte do SFH

TRF4: Empresa deve pagar indenização de mais de R$ 22 milhões à União por extração ilegal de minério

JF/SP: Instituto de assistência médica deverá arcar com tratamento imunoterápico de paciente com câncer em estágio avançado

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

Conselho da Justiça Federal (CJF) suspende prazos processuais envolvendo o INSS

STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil

TJ/MA: Justiça proíbe o Banco do Brasil de fechar e transformar agências em postos de atendimento

TJ/SP: Infração administrativa grave não impede emissão de CNH definitiva

Serviços