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CNJ determina que Tribunais disponibilizem salas de depoimento de testemunhas em suas dependências

15 de outubro de 2020

Ato normativo emitido pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça direcionada aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro determina que sejam […]

STF: União deve ressarcir parte dos gastos com atendimento a refugiados venezuelanos

15 de outubro de 2020

O Plenário negou pretensão do Acre em relação a refugiados do Haiti, ao constatar que a União, entre 2010 e […]

STJ: Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído

15 de outubro de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) […]

STJ: Recurso Repetitivo – Será fixado termo inicial e prazo de vigência das patentes mailbox

15 de outubro de 2020

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.869.959, de relatoria da ministra Isabel […]

STJ: Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução

15 de outubro de 2020

Apesar da possibilidade de que o juiz, em sede de embargos de declaração, altere o valor da causa quando o […]

STJ: Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo

15 de outubro de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer a nulidade de uma […]

TST mantém indenização a mecânico dispensado durante as férias por ajuizar reclamação contra empresa

15 de outubro de 2020

A 7ª Turma não verificou a transcendência da causa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da […]

TST: Eletricista que aderiu a PDV poderá discutir judicialmente outras parcelas

15 de outubro de 2020

Não havia cláusula expressa de quitação ampla dos direitos decorrentes do contrato de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]

JF/SP: União terá de fornecer medicamento a paciente com Síndrome de Morquio

15 de outubro de 2020

A 2ª Vara Federal de Barueri/SP determinou, no dia 8/10, que a União Federal forneça o medicamento Vimizim (princípio ativo […]

JF/SP: Caixa deverá contratar candidato aprovado em concurso com prioridade em relação a terceirizados

15 de outubro de 2020

Um candidato conseguiu, na Justiça, o direito de assumir o cargo de técnico bancário na Caixa Econômica Federal (CEF) relativo […]

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