TJ/MG: Prefeito deve pagar multa por não fiscalizar loteamento irregular
19 de outubro de 2020
Administrador municipal não teve pena de perda da função pública nem suspensão dos direitos políticos. O Prefeito do Município de […]
TJ/PB: Empresa indenizará consumidora por cobrar conta de água de sua residência e da casa do vizinho
19 de outubro de 2020
Uma consumidora ingressou com uma ação contra a Cagepa, alegando que o seu imóvel, adquirido em 2013, passou a receber […]
TJ/DFT: Proprietário de veículo deve ser ressarcido pelos danos causados por buraco em via
19 de outubro de 2020
A Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil e o Distrito Federal foram condenados a ressarcir as despesas com o […]
TJ/SP: Pet shop deve indenizar cliente por morte de filhote três dias após compra
19 de outubro de 2020
Reparação por danos morais e materiais. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/MG: Município é condenado a indenizar agente de combate a endemias agredido por paciente em posto de saúde
19 de outubro de 2020
A Justiça do Trabalho condenou o município de Belo Horizonte a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais […]
TJ/MG recebe denúncia contra sócios e funcionários da Backer pelo envolvimento na adulteração de bebidas alcóolicas e uma por falso testemunho
19 de outubro de 2020
O juiz da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Haroldo André Toscano de Oliveira, recebeu, em 8 de outubro, denúncia […]
TJ/AM condena Município a indenizar pessoa que perdeu perna em acidente envolvendo ônibus da Prefeitura
19 de outubro de 2020
Por se tratar de sentença contra ente público, segue para reexame no 2.º Grau. Sentença da 2.ª Vara de Manicoré […]
STF: Prazo decadencial para revisão de negativa de concessão de benefício previdenciário é inconstitucional
16 de outubro de 2020
Para a maioria dos ministros, a pretensão revisional à obtenção do benefício representa ofensa ao artigo 6º da Constituição Federal, […]
STF: Exigência de caução para o exercício da profissão de leiloeiro é compatível com a Constituição
16 de outubro de 2020
Entendimento foi firmado em sessão virtual do Plenário do STF, em julgamento de recurso com repercussão geral. Por maioria de […]
STJ suspende todas as ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS
16 de outubro de 2020
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.860.018 e 1.852.691 para definir a possibilidade […]
28 de janeiro
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