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Ação trata da readequação de benefícios previdenciários aos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 A Terceira Seção do […]

Período de 10 anos não havia sido convertido em tempo comum pelo INSS. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal […]

Uma docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, que havia pleiteado gratificação remuneratória […]

Processo tramitava há 17 anos na 2ª Vara Federal de Campo Grande; magistrado viu prescrição em pedido que chegaria a […]

Uma decisão, sob a relatoria do desembargador Expedito Ferreira, em processo da 3ª Câmara Cível do TJRN, ressaltou, mais uma […]

A Justiça negou pedido a um consumidor de rescisão de contrato de compra e venda de veículo novo que apresentou […]

Redução deve ser aplicada até a retomada das aulas presenciais. Uma estudante de comunicação social procurou a Justiça para reequilibrar […]

Os desembargadores que integram a Segunda Turma da 1ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Município […]

A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e litígios Empresariais do DF, julgou procedente o pedido e decretou a […]