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Decisão garantiu o respeito às competências das esferas de Poder, que são bases da democracia. Em sessão virtual do Tribunal […]

A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença de primeiro grau que havia negado pedido da empresa Cabo Telecom para […]

Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julgou procedente a ação movida por um servidor […]

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]

O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, da 2ª Vara Mista de Itaporanga, condenou o Estado da Paraíba a pagar, […]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu pelo não cabimento de indenização por dano moral no […]

“O ato ilícito, por si só, não pode servir de premissa suficiente para a imposição do dever de indenizar, o […]

A Justiça concedeu a um plano de saúde o direito de se negar a cobrir tratamento de beneficiário que omitiu […]

O juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, da 16ª Vara Cível da Capital, condenou a Cagepa ao pagamento de uma […]

A Transportes Aéreos Portugueses – TAP foi condenada a indenizar três passageiros que tiveram dificuldade de retornar ao Brasil durante […]