STJ: Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução
15 de outubro de 2020
Apesar da possibilidade de que o juiz, em sede de embargos de declaração, altere o valor da causa quando o […]
STJ: Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo
15 de outubro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer a nulidade de uma […]
TST mantém indenização a mecânico dispensado durante as férias por ajuizar reclamação contra empresa
15 de outubro de 2020
A 7ª Turma não verificou a transcendência da causa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da […]
TST: Eletricista que aderiu a PDV poderá discutir judicialmente outras parcelas
15 de outubro de 2020
Não havia cláusula expressa de quitação ampla dos direitos decorrentes do contrato de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
JF/SP: União terá de fornecer medicamento a paciente com Síndrome de Morquio
15 de outubro de 2020
A 2ª Vara Federal de Barueri/SP determinou, no dia 8/10, que a União Federal forneça o medicamento Vimizim (princípio ativo […]
JF/SP: Caixa deverá contratar candidato aprovado em concurso com prioridade em relação a terceirizados
15 de outubro de 2020
Um candidato conseguiu, na Justiça, o direito de assumir o cargo de técnico bancário na Caixa Econômica Federal (CEF) relativo […]
TRT/MG reconhece vínculo de emprego entre advogada com treze anos de serviço e sindicato
15 de outubro de 2020
A Justiça do Trabalho reconheceu a relação de emprego entre uma advogada e o Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos em […]
TJ/GO: Anhanguera Educacional terá de indenizar mulher que nunca frequentou aula
15 de outubro de 2020
O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis, condenou a Anhanguera Educacional a pagar R$ 5 mil, […]
TJ/ES: Idoso que caiu em calçada deve ser indenizado por condomínio
15 de outubro de 2020
Homem deve receber R$ 10 mil pelos danos morais. Um idoso que caiu em calçada deve ser indenizado em R$ […]
TJ/SC: Idosa que caiu em ônibus receberá R$ 45 mil de indenização
15 de outubro de 2020
A 4ª Câmara Civil do TJSC manteve condenação imposta a uma empresa de transportes coletivos por incidente ocorrido na Grande […]
23 de janeiro
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