TJ/RS mantém decisão que reconhece obrigação de pais vacinarem filho
3 de novembro de 2020
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou provimento a recurso e manteve decisão que obriga os […]
TJ/SP confirma júri que condenou réu por atirar ácido no rosto de ex-companheira
3 de novembro de 2020
Pena fixada em 20 anos de reclusão. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/SP: Dispensa após ocorrência médica durante o contrato de experiência não se presume discriminatória
3 de novembro de 2020
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região rejeitou recurso que pedia reconhecimento de dispensa discriminatória de […]
TRT/MG: Companhia de Saneamento indenizará ex-empregado que teve pedido de aposentadoria especial negado por culpa da empresa
1 de novembro de 2020
Um ex-empregado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG) ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização […]
STF: Provas obtidas por interceptação telefônica baseada apenas em denúncia anônima são ilícitas
30 de outubro de 2020
Segundo o ministro Edson Fachin, a medida foi deferida com base em considerações genéricas, sem provas de materialidade e indícios […]
STF: Lei que regulamenta serviço de táxi metropolitano é constitucional
30 de outubro de 2020
Segundo o ministro Marco Aurélio, é legítima a regulamentação, por meio de lei estadual, do serviço público de transporte de […]
STJ nega pedido para afastar possível obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus
30 de outubro de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes rejeitou um habeas corpus preventivo impetrado em favor de dois […]
STJ admite renúncia a valores para demandar em juizado especial federal e evitar fila de precatórios
30 de outubro de 2020
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte interessada, ao ajuizar ação contra a União, […]
STJ: Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos
30 de outubro de 2020
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que […]
TST mantém responsabilidade da ECT em acidente que vitimou terceirizado
30 de outubro de 2020
A responsabilidade foi fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). A Terceira Turma do TST rejeitou o recurso […]
28 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
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