TJ/RN mantém determinação para que Estado realize adaptações em escola
24 de março de 2021
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade, manteve sentença que determinou ao Estado do Rio Grande […]
TRT/SC: Cumprir normas legais não isenta empresa de indenizar trabalhador acometido por doença ocupacional
24 de março de 2021
Ainda que o empregador tenha cumprido todas as normas de segurança e prevenção, ele deve indenizar o trabalhador que desenvolver […]
TJ/RN mantém determinação para que município forneça tratamento de criança com doença genética
24 de março de 2021
A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de Campo Grande e manteve […]
TRT/RS: Empregada despedida por ficar sete anos em benefício previdenciário obtém direito à reintegração
24 de março de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu reintegração ao emprego e pagamento de indenização […]
STF: Transexuais e travestis com identificação com gênero feminino poderão optar por cumprir pena em presídio feminino ou masculino
23 de março de 2021
Ministro do STF se baseou em documentos do governo federal elaborados por meio de interlocução com associações representativas de grupos […]
STJ: Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria da pena
23 de março de 2021
Em julgamento que pacificou a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, a Terceira Seção concluiu ser […]
STJ declara ilegal greve dos servidores do DNIT em 2008 e fixa indenização em R$ 100 mil
23 de março de 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para […]
TST: Técnico em comunicação social dos Correios obtém direito a jornada especial de jornalista
23 de março de 2021
As atividades eram ligadas à função de jornalista, cuja jornada de trabalho é de cinco horas. A Primeira Turma do […]
TST mantém condenação de bancário que tentou executar valores já recebidos
23 de março de 2021
Ele recebeu multa por litigância de má-fé. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
TRF1 confirma a condenação de réu por uso de documento falso e de falsa identidade
23 de março de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um réu, preso em flagrante […]
12 de maio
12 de maio
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