STF afasta inscrição que impedia Estado de receber mais de R$ 77 milhões da União
5 de novembro de 2020
O ministro Gilmar Mendes determinou a retirada do estado do cadastro de inadimplentes, por não ter inserido informações no Sistema […]
TST: Acordo de compensação afasta direito de cozinheira a horas extras por intervalo intrajornada
5 de novembro de 2020
Quando ocorria o elastecimento da jornada, havia a devida compensação no sábado subsequente. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Empresa de transporte coletivo é condenada por não cumprir cota de aprendizes
5 de novembro de 2020
Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Matrícula em colégio militar deve ser garantida a dependente de militar reformado mesmo que este seja como temporário
5 de novembro de 2020
A 5ª Turma do TRF1 entendeu que dependente de militar temporário reformado por invalidez tem direito à matrícula em colégio […]
TRF4: Pagamento de adicional de periculosidade para servidor é indevido em período anterior ao laudo pericial
5 de novembro de 2020
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu provimento a um pedido de uniformização […]
TRF4: Município deve realizar obra emergencial em hostel irregular que corre risco de desabamento
5 de novembro de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu, na última semana (28/10), determinação para que o […]
TRF4: Portador de visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria
5 de novembro de 2020
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu provimento a um recurso interposto por […]
TRF4: Data de revisão de benefício previdenciário por incapacidade pode ser fixada em prazo superior a dois anos
5 de novembro de 2020
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, ao julgar um pedido de uniformização […]
TJ/PB: Empresa de vinhos é condenada a pagar R$ 200 mil de dano moral coletivo
5 de novembro de 2020
A empresa Engarrafamento Coroa Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 […]
TRT/MG: Trabalhadora que se hospedou em hotel durante transferência provisória sem mudança de domicílio não receberá adicional
5 de novembro de 2020
No recurso examinado pelos julgadores da Nona Turma do TRT de Minas, uma trabalhadora insistia na tese de que teria […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
