TJ/AC julga procedente pedido de indenização por danos morais em desfavor de operadoras de telefonia
21 de dezembro de 2020
Empresas terão que pagar de R$ 2 mil a cada reclamante. O Juizado Especial Cível de Plácido de Castro julgou […]
TJ/DFT: Atraso na entrega de decoração de casamento gera dever de indenizar
21 de dezembro de 2020
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve sentença que condenou uma empresa de organização de festas a […]
TJ/PB admite IRDR e suspende demandas envolvendo saques indevidos em contas vinculadas ao PASEP
21 de dezembro de 2020
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0812604-05.2019.815.0000, submetendo […]
TRT/MG: Empresa é absolvida de indenizar em R$ 100 mil empregada com incapacidade laborativa em trabalho de telemarketing
21 de dezembro de 2020
A Justiça do Trabalho absolveu uma empresa de telemarketing da capital mineira de pagar indenização a uma atendente que alegou […]
TJ/MG condena 6 engenheiros por queda de viaduto
18 de dezembro de 2020
Desabamento matou duas pessoas e feriu operários da obra e passageiros de ônibus. Seis engenheiros foram condenados e outros dois […]
Plenário do STF decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional
18 de dezembro de 2020
O STF também definiu que os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para realizar campanhas locais de […]
STF autoriza importação de vacinas por estados e municípios se Anvisa descumprir prazos
18 de dezembro de 2020
A decisão permite a imunização da população com as vacinas disponíveis, caso a agência não cumpra o plano apresentado pela […]
STF: Adélio Bispo permanecerá na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS)
18 de dezembro de 2020
Segundo o ministro Nunes Marques, se não houver hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou não houver vaga, a internação […]
STF: Norma que ampliou prerrogativa de foro para ações de improbidade é inconstitucional
18 de dezembro de 2020
Ministros reafirmaram entendimento de que a Constituição não autoriza ao legislador a instituição de foro por prerrogativa de função para […]
STF estende aos demais estados a realização de audiência de custódia em todos os tipos de prisão
18 de dezembro de 2020
O ministro Edson Fachin acolheu pedido da Defensoria Pública da União e estendeu os efeitos da decisão que havia alcançado […]
4 de março
4 de março
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