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​​​A execução de músicas em rádio no transporte coletivo pressupõe o objetivo de lucro, fomentando a atividade empresarial, mesmo que […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o benefício fiscal consistente na manutenção […]

O objeto da empreitada foi a prestação de atividades acessórias ou preparatórias, e não as atividades da contratante. A Subseção […]

O empregado não conseguiu comprovar o risco da atividade e a culpa da empresa pelo assalto. A Sétima Turma do […]

A 2ª Turma do TRF1 entendeu que, para ser renovado, auxílio-doença deve contar com requerimento do beneficiário. Caso contrário, o […]

Tempo máximo de espera ultrapassou limite permitido e infringiu o Código de Defesa do Consumidor. A Terceira Turma do Tribunal […]

Trabalhador ficou exposto a agentes agressivos de modo habitual e permanente. A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do […]

Para TRF3, paciente comprovou não ter recursos financeiros para o tratamento médico. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da […]

Decisão foi clara em ratificar que cliente não pode ser condenada por exigir seus direitos. O Juizado Especial Cível de […]

A sentença é do Juizado Especial de Barra de São Francisco. Uma passageira, que foi impedida de embarcar em voo […]