Furto de R$ 25 em fios – TJ/SC afasta princípio da insignificância e mantém condenação
16 de junho de 2025
Múltiplas condenações, concurso de pessoas e crime à noite pesaram na decisão da Justiça. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal […]
TJ/DFT: Supermercado é condenado por furto de veículo em estacionamento anexo ao estabelecimento
16 de junho de 2025
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um […]
TRT/GO mantém justa causa de trabalhador com mais de 30 faltas não justificadas
15 de junho de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, manter a dispensa por justa […]
STF mantém lei de SP que obriga supermercados a oferecer carrinhos adaptados para crianças com deficiência
13 de junho de 2025
Para o Plenário, estados podem editar normas voltadas à proteção e ao bem-estar de pessoas com deficiência. O Plenário do […]
STJ: Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada
13 de junho de 2025
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a fixação de […]
TST: Devedor que simulou doação de imóveis aos filhos não consegue anular decisão
13 de junho de 2025
Reconhecida fraude na ação original, não cabe rediscutir fatos e provas em ação rescisória. Resumo: O TST negou o recurso […]
TST: Enfermeira dispensada por acumular cargos públicos será reintegrada a hospital
13 de junho de 2025
Não há ilegalidade na acumulação, pois os horários são compatíveis. Resumo: O TST manteve a reintegração de uma enfermeira demitida […]
CNJ anula decisão que extinguiu cartório em distrito baiano
13 de junho de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, anulou decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia […]
TRF4: CEF deverá manter renegociação que concedeu desconto de 92% a estudante beneficiária do Auxílio Emergencial de 2021
13 de junho de 2025
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) garantiu o direito de uma advogada a manter o desconto no saldo […]
TRF4: Reclamatória trabalhista deve ser considerada prova para contagem de tempo especial
13 de junho de 2025
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou o entendimento de que “o laudo […]
19 de dezembro
19 de dezembro
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